Rodada Mata Norte

Preâmbulo.

Na 4ª feira, dia 19 de fevereiro de 2014, logo cedo, as pessoas puderam ler, no jornal Folha de Pernambuco, o artigo ‘As rodadas de desenvolvimento e a Mata Norte’, do engenheiro Alexandre Santos, , presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco, apresentando as linhas gerais da Rodada Mata Norte de Desenvolvimento (Clique aqui e veja o artigo na íntegra).

Logo cedo, começaram os trabalhos de inscrição para a Rodada Mata Norte de Desenvolvimento, no hall do auditório da Escola Técnica Estadual ‘ Aderico Alves de Vasconcelos, na PE-75 (próximo ao trevo de Goiana/Condado), município de Goiana, com o objetivo de apurar soluções para o conjunto de problemas que afetam os municípios da região da Mata Norte levantados em pesquisa coordenada pela comissão organizadora do evento.

A Rodada Mata Norte de Desenvolvimento despertou a atenção do Centro de Estudos do Nordeste e da Associação Comercial de Pernambuco, que mandou representantes para o evento.

 

O presidente Alexandre Santos aproveitou a Rodada Mata Norte de Desenvolvimento para expor ao prefeito Frederico Gadelha, de Goiana, algumas preocupações do Clube de Engenharia de Pernambuco com a acelerada industrialização da região.

Abertura da Rodada Mata Norte

Em 19 de fevereiro de 2014, em solenidade com a presença do prefeito Fred Gadelha, dos presidentes Alexandre Santos e Michelle Barreto (da Agência de Desenvolvimento de Goiana), secretário Oseas Costa Lima (representante do prefeito de Aliança), dos dirigentes Roberto Figueiredo, da Associação Comercial de Pernambuco, e Francisco Brandão, do Centro de Estudos do Nordeste, e, ainda, do coordenador-geral Alexandre Moura, no auditório da Escola Técnica Estadual de Goiana, o Clube de Engenharia de Pernambuco instalou a Rodada Mata Norte de Desenvolvimento. Em seu pronunciamento, após explicar que, ao invés de discutir problemas já existentes ou a serem criados com o funcionamento dos novos empreendimentos, a Rodada daria chance às autoridades para apresentar as soluções buscadas, o presidente Alexandre Santos listou as entidades convidadas – entre as quais DER, DNIT, ANTAQ, ANATEL, CELPE, ANAC, Secretarias estaduais de Defesa Social, Educação e Turismo – e destacou que, as autoridades locais deveriam anotar as presenças e, sobretudo as ausências “que, no mínimo, indicam algum desdém com a região”.

   

Painel: MOBILIDADE E TRANSPORTES

Em painel coordenado pelo engenheiro André Lopes, no auditório da Escola Técnica Estadual de Goiana, com a participação da representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAC) Gertrude Lins, do representante Roberto Figueiredo, da Associação Comercial de Pernambuco, e do secretário Oséas Costa Lima, da Aliança, a Rodada Mata Norte de Desenvolvimento realizou painel sobre os graves problemas de Mobilidade e Transporte na região. Embora a ausência de representantes do DNIT e DER tenha prejudicado as discussões, além de destacar a inadequação dos serviços oferecidos pelo DNIT e pelo DER, o painel concluiu que, se não for servida por sistema de transportes sobre trilhos de alta capacidade, a região ficará estrangulada e imobilizada pelo tráfego adicional a ser gerado pelo novo polo industrial, especialmente pela fábrica da FIAT.

        

Palestra: DESENVOLVIMENTO URBANO

Em 19 de fevereiro de 2014, em painel coordenado pelo arquiteto Henrique Lins, no auditório da Escola Técnica Estadual de Goiana, com participação da representante do Instituto do Parimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) Fernanda Gusmão, a Rodada Mata Norte de Desenvolvimento realizou painel sobre os graves problemas de Desenvolvimento Urbano na região. Embora a ausência de representante da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) tenha prejudicado as discussões, explicando, talvez, a falta de apoio do governo estadual às prefeituras, além de indicar que a cidade de Goiana deve aproveitar os sítios histórico e ambiental de Goiana para estimular a atividade turística, o painel concluiu que, caso não sejam tomadas, imediatamente, providências para a revisão e ajuste dos planos diretores municipais à nova realidade que se instala na região, o funcionamento do polo industrial degradará extremamente a qualidade de vida das cidades da mata norte.

      

20 de fevereiro de 2014: BOAS VINDAS AOS ESTUDANTES DE GOIANA

Em 20 de fevereiro de 2014, ao abrir a jornada, o engenheiro Alexandre Santos apresentou as boas vindas do Clube de Engenharia de Pernambuco aos participantes da Rodada Mata Norte de Desenvolvimento, realçando a importância do encontro, especialmente pela oportunidade que a região ainda tinha de antecipar soluções para os problemas que, inevitavelmente, advirão da instalação dos grandes parques industriais em fase de instalação e planejamento.

Painel: SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE

Em 20 de fevereiro de 2014, em painel coordenado pelo engenheiro Alexandre Moura, no auditório da Escola Técnica Estadual de Goiana, com participação da representante da Compesa Marcelo Guimarães e da Resex Acau-Goiana Marissol Menezes, a Rodada Mata Norte de Desenvolvimento realizou painel sobre os graves problemas de Saneamento e Meio Ambiente. Embora a ausência de representante da Agência Estadual de Águas e Clima (APAC) tenha prejudicado as discussões, o painel concluiu o descompasso entre os serviços de distribuição de água potável e coleta de esgotos oferecidos estão muito aquém das expectativas da população da mata norte.

 

Painel: DESENVOLVIMENTO RURAL E MINERAL

Em 20 de fevereiro de 2014, em painel coordenado pelo geólogo Waldir Duarte Filho, presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), no auditório da Escola Técnica Estadual de Goiana, com participação do presidente da Associação dos Geólogos de Pernambuco Antonio Christino Pereira de Lyra Sobrinho e dos representantes do IPA Luiz Gonzaga Bione Ferra e do INCRA José Horácio, a Rodada Mata Norte de Desenvolvimento realizou painel sobre os empecilhos ao Desenvolvimento Rural e Mineral da região, confirmando a insuficiência da atividade dos órgãos na região da mata norte.

       

Painel: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Em 20 de fevereiro de 2014, em painel coordenado pelo engenheiro Alexandre Moura, no auditório da Escola Técnica Estadual de Goiana, com participação dos representantes Alfredo Menezes, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, e Luciano Pinto, da CONDEPE-FIDEM, e, ainda do presidente Alexandre Santos, do clube de Engenharia de Pernambuco, a Rodada Mata Norte de Desenvolvimento realizou painel sobre o Desenvolvimento Econômico da região, considerando a necessidade de medidas compensatórias às externalidades negativas advindas da instalação do polo industrial, especialmente da fábrica da FIAT (que, convidada, não mandou representante, deixando muitas questões sem resposta). Na ocasião, o presidente Alexandre Santos reafirmou a preocupação do Clube de Engenharia de Pernambuco com a ausência de providências efetivas para atender as inevitáveis demandas decorrentes dos novos empreendimentos, especialmente por educação, saúde, transporte, habitação, lazer, segurança, etc., etc., etc., e alertou que, se nada for feito agora, em pouco tempo, as condições de vida na mata norte ficarão mais degradadas do que na região de Suape.

   

Debate a partir de problemas apontados nas áreas de EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, TURISMO, ENERGIA E COMUNICAÇÃO

Na 6ª feira passada, dia 21 de fevereiro de 2014, em painel coordenado pelo engenheiro Ivo Câmara, secretário de Pesca, Agricultura e Meio Ambiente de Goiana, no auditório da Escola Técnica Estadual de Goiana, e participação do professor Rivaldavia Carmos de Andrade, da ETE, e dos engenheiros Alexandre Santos e Alexandre Moura, do clube de Engenharia, a Rodada Mata Norte de Desenvolvimento animou discussão com lideranças, professores e estudantes sobre as perspectivas econômicas e sociais da região, tomando por base a educação, segurança, turismo, energia e comunicação. A plenária confirmou a desconfiança da população, especialmente a mais jovem, em relação aos efeitos sociais do polo industrial na qualidade de vida da região.

APOIO DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÚTUA

A realização da Rodada Mata Norte de Desenvolvimento só foi possível graças ao apoio da Mútua – Caixa de Assistência de Profissionais do CREA, que se fez presente através do diretor geral Henrique Lins e dos diretores Waldir Costa Filho e Judson Galindo

       

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE 

A Rodada Mata Norte de Desenvolvimento despertou grande interesse na comunidade local, especialmente entre os estudantes, professores e jovens profissionais.

 

DISCUSSÕES PARALELAS 

Além das discussões no âmbito da programação oficial, a Rodada Mata Norte de Desenvolvimento permitiu a realização de encontros entre organizadores, representantes das organizações convidadas e sociedade local.

ELABORAÇÃO DA CARTA DE GOIANA

Em 21 de fevereiro de 2014, em reunião coordenada pelo engenheiro Alexandre Moura, no auditório da Escola Técnica Estadual de Goiana, com ampla participação de lideranças locais, incluindo a inesperada presença do italiano Michele Piemontese, observador enviado às pressas pela FIAT, a Rodada Mata Norte de Desenvolvimento discutiu e aprovou a chamada ‘Carta de Goiana’ – documento final do encontro -, que apresenta uma série de recomendações e alerta para o risco de degradação da qualidade de vida na região caso não sejam tomadas medidas capazes de compensar as inevitáveis externalidades negativas dos novos mega empreendimentos.

 

Texto aprovado

À sociedade pernambucana e aos gestores públicos,

O Clube de Engenharia de Pernambuco, entidade da sociedade civil, que tem como um dos seus objetivos a busca do desenvolvimento social de Pernambuco, realizou nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2014 a Rodada Mata Norte de Desenvolvimento, na cidade de Goiana – PE.

A regionalização dessa discussão, a Rodada Mata Norte, foi motivada diante da necessidade em obter soluções, a partir do posicionamento das instituições convidadas, quanto aos problemas anteriormente observados e registrados pelo Clube em ausculta da Comissão Organizadora à sociedade regional.

A Mata Norte corresponde ao território de Pernambuco que ocupa a faixa territorial da Mata Atlântica Nordestina, caracterizada em sua formação fisionômica por floresta atlântica, restinga, manguezal e faixa de praia. Engloba 19 municípios, sendo eles: Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Ferreiros, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Macaparana, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência.

Como promovedor do debate, o Clube de Engenharia de Pernambuco atuou como moderador de 06 Painéis de discussão, e como observador, pode construir entendimentos e obter conclusões das quais foram elaboradas propostas de soluções para os temas e problemas abordados nesse Seminário Rodada Mata Norte de Desenvolvimento e nesta Carta de Goiana, relacionadas.

Evidencia-se que os problemas postos em discussão, em grande parte estavam relacionados fortemente aos fatores da conservação ambiental, preservação cultural e histórica de patrimônios matérias e imateriais culturais, como com a alteração da qualidade de vida da população urbana e rural.

A questão ambiental na discussão teve como referencial inicial a Reserva Extrativista Goiana-Acaú, mas se expandiu sobre outros temas como mananciais de água, esgotamento sanitário, especulação imobiliária, aquíferos e sua recarga, extração de areia.

Os encaminhamentos para soluções dos problemas levantados nas discussões dos Painéis são:

1 – Painel: Mobilidade e Transporte

1.1 – Arco Viário e Modal de Transporte

1.1.1 – Investir em transporte sobre trilhos;
1.1.2 – Criar condições para a Metropolização das cidades da Mata Norte com a adesão ao Sistema SEI.
1.1.3 – Efetivar a construção do “Arco Viário Metropolitano” tendo como princípios a conservação das áreas naturais sobre sua influência, principalmente quanto à questão da recarga dos aquíferos e o não desmatamento de áreas naturais ;
1.1.4 – Condicionar a construção do “Arco Viário Metropolitano” a um Plano de Controle da Ocupação das áreas do entorno voltado a conservação das condições naturais para a continuidade dos serviços ambientais por ela oferecidos;

1.2 – Deficiências das Estradas Estaduais e Deficiências da BR-101

1.2.1 – Adequar a BR-101 e as Rodovias Estaduais da Mata Norte no sentido de criar acessos às cidades com maior facilidade na mobilidade para os moradores dessas cidades;
1.2.2 – Criar paradas de ônibus para passageiros nas rodovias para atender a nova dinâmica da região;
1.2.3 – Criar e/ou Reformar os terminais municipais de ônibus, inclusive para atender as demandas interestaduais.
1.2.4 – Construir Passarelas para pedestres sobre as rodovias;
1.2.5 – Reformar Passarelas de Pedestres já existentes, inclusive com sistema de iluminação adequada que garanta maior segurança dos usuários.
1.2.6 – Adequar a PE – 75 com a construção de retorno/”girador”.

1.3 Estrutura de Transporte Aquaviário

1.3.1 Consultar os pescadores da RESEX Goiana-Acaú (Reserva Extrativista), como sociedade beneficiada da Unidade de Conservação, sobre a possibilidade de incorporarem ao processo de reestabelecimento da balsa de transporte de passsageiros entre Goiana – Acaú;
1.3.2 – Reestruturação do Canal de Goiana para atendimento ao transporte de pessoas e de outras atividades como a da pesca;

2 – Painel: Desenvolvimento Urbano

2.1 – Patrimônio Histórico e Planejamento Urbano

2.1.1 – Fortalecer o quadro técnico servidores do IPHAN, com o ingresso de novos servidores, para o acompanhamento das atividades de fiscalização com apresentação de seus relatório.
2.1.2 – Fortalecer o quadro de servidores/técnico das instituições estaduais de proteção e conservação de imóveis históricos, com a contratação de novos servidores,
2.1.3 – Estruturação das Secretarias Municipais da Mata Norte incluindo a elevação do quadro de servidores/técnicos;
2.1.4 – Propiciar uso econômico aos imóveis do conjunto arquitetônico tombado.
2.1.5 – Realizar campanhas e outras ações voltadas para a Conscientização da sociedade para o valor do patrimônio histórico da sua região;
2.2.3 – Solicitar dos Governos Estadual e Federal o oferecimento de condições aos municípios para elaborem e executem uma política municipal de preservação do patrimônio histórico.
2.2.4 – Elevar o número de fiscais do patrimônio histórico, ambiental para as cidades e áreas rurais dos municípios.

2.2 – Regularização fundiária dos imóveis

2.2.1 – Realização de “Oficina” para treinar servidores municipais quanto a regularização fundiária dos imóveis;
2.2.2 – Realizar uma “força tarefa” para regularizar os imóveis dos municípios da Mata Norte
2.2.3 – Solicitar dos Governos Estadual e Federal o oferecimento de condições aos municípios para elaborem e executem uma política municipal de planejamento urbano e costeiro (litoral) preservação do patrimônio histórico.

3 – Saneamento e Meio Ambiente

3.1 – Saneamento:

3.1.1 – As Prefeituras devem estruturar as Secretarias Municipais de Meio e Ambiente ou outras Secretarias afins, para acompanhar a demanda de empreendimentos na região e realizar fiscalização
3.1.2 – Elaborar Planos Municipais de Resíduos Sólidos;
3.1.3 – Elaborar, juntamente com as grandes empresas /empreendimentos, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Elaborar Planos de exigiram Ausência de Política ambiental municipal – fiscalização e licenciamento local sem serem realizados
3.1.4 -Garantir a universalização do acesso à água (potável) com prioridade para as obras de abastecimento humano;
3.1.5 – Em Goiana, atender prioritariamente o acesso à água, as comunidades de São Lourenço (Carne de Vaca), Engenho Mussumbu e Engenho Ubu.
3.1.6 – O Governo Estadual deve oferecer apoio para que os municípios alcancem a meta de terem coleta seletiva e aterros sanitários ou outra destinação adequada dos resíduos sólidos, conforme a legislação;

3.2 – Meio Ambiente

3.2.1 – As Prefeituras devem criar equipes de fiscalização para acompanhar a implantação e funcionamento dos empreendimentos.
3.2.2 – Consultar o Instituto Chico Mendes (ICMBIO) quando as ações de instalação e funcionamento de atividades dos empreendimentos estejam sob domínio da área do entorno do Reserva Extrativista RESEX Goiana – Acaú

4 – Painel: Desenvolvimento Rural e Mineral

4. 1 – Desenvolvimento Rural

4.1.1 – Estruturar os IPAs (Instituto de Pesquisas Agropecuária) nos municípios para oferecer melhor apoio aos agricultores da região, prioritariamente para agricultores familiares – Extensão Rural.
4.1.2 – Ampliar, em caráter de urgência, o quadro de pessoal técnico do IPA na região;
4.1.3 – Garantir a funcionalidade dos Escritórios dos IPAs nos municípios
4.1.4 – Propor a Criação de Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural
4.1.5 – Recomendar à Universidade Rural, a criação de MAIS disciplinas nos curso de agronomia, voltadas à produção de alimento.
4.1.5 – Ampliar a extensão rural para promoção da divulgação dos resultados das pesquisas na área agropecuária.

4.2 – Desenvolvimento Mineral

4.2.1 – Convênios entre os MUNICÍPIOS, CRPM, DNPM e CPRH para atuação integrada na fiscalização da mineração na região.

5 – Painel: Desenvolvimento Econômico

5.1 Fortalecer as estruturas institucionais municipais para atendimento das novas demandas dos grandes empreendimentos
5.2 Elaborar Plano de Habitação para populações menos favorecidas;
5.3 Ampliar a oferta de moradia em outras áreas, para não pressionar os imóveis históricos – SEHAB
5.4 Formação de pessoal da região para ter condições de competir com técnicos de fora. EDUCAÇÃO
5.5 Garantir que as compensações advindas dos empreendimentos venham a ser aplicadas na região.
5.6 Dividir as responsabilidades entre as instituições governamentais municipais e a estadual, quanto as soluções para as pressões advindas com as instalações dos empreendimentos, principalmente aquelas relativas à gestão de resíduo sólido, as ocupações irregularidades.
5.7 Cobrar ao Governo do Estado a divulgação das Compensações que foram ou estão sendo atendidas pelas empresas
5.8 Potencializar, estimular e garantir as atividades produtivas regionais tradicionais, agrícolas ou não, com ênfase para as desenvolvidas pela agricultura familiar;
5.9 Extrapolar a condição do licenciamento ambiental e exigir como contrapartida das empresas ora instaladas ou em fase de funcionamento, para apresentarem outras formas de compensação ambiental;

6 – Painel: Turismo, Educação e Segurança

6.1 Demonstrar à população as potencialidades do patrimônio histórico como oportunidade de atividades para o município;
6.2 Promover a modalidade de turismo rural, turismo gastronômico e turismo de negócios;
6.3 Elaboração de uma Política Estadual de Turismo para Região;
6.4 Adequar os Cursos Profissionalizantes às necessidades atuais e futuras da região;
6.5 Exigir da Secretaria de Defesa Social um Plano de Segurança para Região, considerando o incremento do número da população da região, tendo a área rural como prioridade;

7 – Painel: Eletricidade e Comunicação

7.1 – Eletrificação

7.1.1 – Garantir os abastecimentos de energia elétrica para as atuais e as futuras populações que se instalaram com os novos empreendimentos.
7.1.2 Promover a retificação da rede trifásica nas áreas rurais para atividades de irrigação e para uso de equipamentos da agropecuária;
7.2 Adequação da iluminação pública
7.3 Garantir o abastecimento de energia não só das novas empresas, mas também das ampliações dos aglomerados urbanos advindos com os novos empreendimentos.
7.2 – Comunicação
7.2.1 Telecomunicação- telefonia móvel com maior cobertura, internet.

Goiana, 21 de fevereiro de 2014.

SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO

Em 21 de fevereiro de 2014, em solenidade de encerramento no auditório da Escola Técnica Estadual de Goiana, após a aprovação da chamada ‘Carta de Goiana’, o Clube de Engenharia de Pernambuco encerrou a Rodada Mata Norte de Desenvolvimento. Na ocasião, após agradecer o empenho de toda a equipe responsável pela organização do evento, em especial ao coordenador-geral Alexandre Moura, o presidente Alexandre Santos manifestou a confiança da comunidade técnica pernambucana nas autoridades públicas que, “agora não terão mais como dizer que não foram alertadas em tempo hábil para os riscos representados pelos empreendimentos em cursos. Se enquadrado num plano maior de desenvolvimento, o crescimento econômico esperado pode ser o caminho da elevação do padrão e da qualidade de vida da mata norte”.

 

FOTO OFICIAL

Ao final da discussão e aprovação da Carta de Goiana, os dirigentes presentes posaram para a foto oficial da Rodada Mata Norte de Desenvolvimento, com a participação dos dirigentes Alexandre Santos, Alexandre Moura, Judson Galindo, secretários Municipais Oseas Costa Lima, de Aliança, e Ivo Câmara, de Goiana, representante da Fiat e lideranças locais.

 

Clube de Engenharia de Pernambuco desenvolvido por ToniFlash